Política de Privacidade

Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados

I – Objetivo
II – Dados coletados
III – Compartilhamento de dados e informações
IV – Proteção dos dados pessoais dos titulares
V – Armazenamento dos dados pessoais
VI – Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
VII – Utilização de Cookies
VIII – Disposições finais 

I –Objetivo
A Política de Privacidade da E-voilà Ateliê de Estratégia e Soluções, inscrita no CNPJ sob nº 42.104.235/0001-73 tem por objetivo demonstrar o compromisso com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus titulares, sejam clientes, parceiros, usuários ou quaisquer outros que mantenham relacionamento ou contato com a E-voilà, além de estabelecer as regras de seus tratamentos.

 II – Dados coletados
Os dados pessoais dos titulares poderão ser coletados pela E-voilà, por meio de ações promocionais, comunicação ou interação em suas plataformas, sites, aplicativos, redes sociais ou, ainda, nos contratos e documentos em geral.

Os seguintes dados poderão ser coletados, para as seguintes finalidades:

1. Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, estado civil, endereço e informações sobre cônjuges e dependentes (para atender solicitações dos usuários, bem como promover produtos e serviços).
2. Os dados da letra “a”, acrescido de gênero, local de nascimento, CNH, nacionalidade, nome da mãe, escolaridade, local de nascimento, informações de renda e dados bancários (para qualquer relação contratual) e experiência profissional (para candidatos a vagas).
3. Os dados da letra “a”, acrescido de IP, dispositivo e versão, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies (para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado).

Os produtos e serviços oferecidos pela E-voilà, dependem diretamente dos dados acima relacionados. Desta forma, caso o titular dos dados faça a opção por não fornecer os seus dados, a E-voilà poderá ficar impossibilitada de oferecer seus produtos ou prestar seus serviços, sendo o titular dos dados o único responsável pela veracidade ou precisão dos dados fornecidos.

Os dados coletados ficarão armazenados na base de dados da E-voià, sendo que o uso, acesso e compartilhamento serão realizados nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 III – Compartilhamento de dados e informações
Os dados coletados poderão ser compartilhados para as seguintes finalidades, dentre outras que se fizerem necessárias para cumprimento e/ou atendimento de obrigação contratual ou legal:

1. judiciais, administrativas, governamentais ou entidades privadas, sempre que houver determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial;

A E-voilà não compartilha dados pessoais de titulares com terceiros não identificados. Caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, deverá imediatamente nos informar através do canal de relacionamento com o cliente, para auxílio na apuração do ocorrido.

IV – Proteção dos dados pessoais dos titulares
O titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.

Por parte da E-voilà, os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais devidamente autorizados pela empresa, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido para cada profissional, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação ou negócio. A E-voilà afirma o seu compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.

Ao acessar as plataformas ou site da E-voilà, o usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que também poderão coletar informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados, cabendo ao usuário ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente da E-voilà, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A E-voilà não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à tais ambientes.

V – Armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais dos titulares somente serão eliminados pela E-voilà quando expirada a sua finalidade ou quando os dados não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal. Também poderão ser eliminados quando o titular dos dados expressamente solicitar, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei.

As informações serão armazenadas para cumprimento de obrigação legal e a sua transferência para terceiros será sempre realizada respeitando os requisitos de tratamento de dados.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, os dados pessoais poderão permanecer armazenados pela E-voià dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer ou para preservação de direitos.

VI – Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
O titular dos dados poderá solicitar à E-voilà a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do nosso canal de atendimento. Pelo mesmo canal, o titular dos dados poderá manifestar sua oposição e/ou revogação com o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais, bem como solicitar a exclusão de seus dados.

Caso o titular dos dados solicite a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade legal vigente para manutenção dos dados, os dados pessoais permanecerão armazenados, por período superior ao pedido de exclusão, dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer.

VII – Utilização de Cookies
A E-voilà utiliza cookies que são necessários ao funcionamento adequado de seu Site, para melhorar a experiência do usuário, permitir o início de sessão segura, memorizar os detalhes do início de sessão, gerir a sessão, recolher estatísticas e funcionalidades dos Sites.

Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso do Site da E-voilà, a mesma armazenará um cookie no dispositivo do usuário para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies do Site da E-voilà.

VIII – Disposições finais
Fica resguardado a E-voilà alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação ou conformidade legal, cabendo ao titular dos dados verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou solicitar os nossos serviços.

O titular dos dados concorda que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados ou produtos oferecidos pela E-voilà.

Em caso de dúvidas quanto a esta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais de atendimento: contato@e-voila.net.

Esta Política será interpretada nos termos da legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este instrumento.

São Paulo, 01 de dezembro de 2023.

E-voilà Ateliê de Estratégia e Soluções